A Itália juntou-se recentemente a países europeus como a França, Espanha, Reino Unido ou Bélgica ao lançar um Guia para ajudar os anunciantes e as agências a conduzirem ou participarem em concursos de agências. O objetivo último desta iniciativa é promover parcerias transparentes, honestas e duradouras.
Este é mais um país que lança um Guia que reflete as preocupações e linhas de orientação da APAN que estão espelhadas no Guia de Boas Práticas para a Concurso de Agências de Publicidade, publicado em 2009. Uma proposta da APAN, desenvolvida em parceria com a APAP (Associação Portuguesa de Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing), que foi alvo de uma acusação da Autoridade da Concorrência (AdC), 10 anos depois da sua publicação, por considerar que tinha a intenção específica de limitar a concorrência
A nível mundial mais de 30 países têm Guias do género. Em todos estes países existem regras de concorrência equivalentes às que vigoram em Portugal, senão mesmo idênticas. No entanto, em nenhum deles a respetiva autoridade da concorrência viu qualquer problema, só a entidade reguladora do mercado português.
A 17 de julho do corrente ano, a AdC adotou uma Nota de Ilicitude contra a APAN e a APAP por “limitarem o normal funcionamento do mercado ao estipularem uma regra impeditiva da livre participação das suas associadas em concursos de fornecimento de serviços de publicidade. (…) Após a notificação foi dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer.”
A APAN apresentou a sua defesa escrita, tal como cerca dezenas de seus associados. A expetativa é a de que a AdC reaprecie a acusação que fez e poupe recursos públicos e privados, evitando que o processo tenha de ir parar a tribunal, onde está segura que se tornaria clara a confusão de narrativas que a entidade reguladora ensaia.