A aplicação do RGPD em Portugal

A aplicação do RGPD em Portugal
18/06/2018 APAN

João Ferreira Pinto, formador da Academia APAN,Tendo em conta a entrada em vigor do novo Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), a 25 de maio de 2018, perguntámos ao especialista João Ferreira Pinto, formador da Academia APAN, como as empresas em Portugal têm estado a responder à nova lei. 

  1. As empresas em Portugal têm estado a responder corretamente às exigências ao novo RGPD?

Em Portugal as empresas e, sobretudo, o Estado “acordaram” tarde para o RGPD, não obstante o período de dois anos para se adaptarem.

Estão agora a tentar ganhar o tempo “perdido” e a dar prioridade aos temas mais sensíveis e cujo incumprimento é mais visível e pode causar danos reputacionais.

Há um longo caminho a percorrer, embora se trate de um processo e de um caminho que é necessário percorrer: mudar mentalidades e cultura organizacional; formar os Recursos Humanos no RGPD; rever procedimentos e processos de negócio; investir em soluções adequadas para dar resposta tecnológica aos desafios do RGPD.

  1. Quais os principais problemas que identifica nesta fase inicial?

Uma certa dificuldade da gestão de topo em compreender bem os impactos do RGPD e sua responsabilidade pelo (in)cumprimento desta nova “Lei” europeia de proteção de dados pessoais.

Trata-se de uma nova filosofia de tratar e proteger os dados pessoais dos trabalhadores, dos clientes, do cidadão e de fazer marketing (embora os princípios de fundo sejam os mesmos há mais de 20 anos). É preciso reformatar a gestão até à parte operacional das organizações, numa lógica, “top down”.

  1. Não considera improducente para os consumidores este excesso de informação sobre proteção de dados?

Este excesso de informação sobre proteção de dados, uma “fadiga de RGPD”, é o resultado de deixar tudo para a última hora.

O RGPD é uma excelente oportunidade para fazer um balanço interno, para fazer bem, mais e melhor, mas é sobretudo, uma excelente oportunidade para comunicar o “bem fazer”.

  1. Considera que ainda há espaço, particularmente no que diz respeito à atividade de marketing e comunicação, para formação específica aos profissionais desta área?

O Marketing e a Comunicação das empresas e das Administrações Públicas têm muito espaço para trabalhar/comunicar e bem com o RGPD.

Nesta área também o “mau marketing expulsa o bom marketing”.

É um desafio comunicar que se “faz bem”, mas para tal é necessário criar antes uma cultura de “awareness” sobre privacidade e proteção de dados para os profissionais e marketing e comunicação. Há uma escassez de oferta de formação na área do Marketing Digital, mesmo ao nível das Pós-graduações nas Universidades, em que poucas se destacam nesta área de Direito Digital 2.0.

  1. Que recomendações deixa às empresas/marcas?

O RGPD não é o fim, que termina com o preenchimento de uma checklist de requisitos legais e com a transformação digital. É uma nova filosofia de veio para ficar para as próximas décadas. As organizações (desde o Estado, as PME´s, até às redes sociais e aos motores busca) que perceberem que o mercado (e os seus próprios recursos humanos) valoriza(m) o respeito pela privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, estão um passo à frente de concorrência.

Para elucidar e colmatar dúvidas relativas ao GRPD, a APAN lançou um Guia para profissionais de marketing. O guia, desenvolvido pela WFA com o apoio da Hunton & Williams LLP, destaca cinco áreas-chave do RGPD que os marketers devem conhecer e preparar. Descarregue o guia AQUI (exclusivamente para associados da APAN). Se considera importante a realização de novas formações sobre este tema na Academia APAN, preencha o questionário aqui.

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