A Federação Mundial de Anunciantes (WFA) e a APAN foram 2 das cerca de 40 organizações que assinaram o “Memorando de Entendimento sobre Publicidade Online e Direitos de Propriedade Intelectual” (MoU). Este documento, que foi coredigido pela WFA e encabeçado pela Comissão Europeia, estabelece uma série de compromissos para os anunciantes e intermediários de publicidade, no sentido de impedir que os anúncios apareçam em sites que disseminem conteúdos que violem a Propriedade Intelectual. Ao assinar este Memorando de Entendimento, a APAN deu continuidade a uma iniciativa do IGAC a que já tinha aderido em 2015 em Portugal com este mesmo objetivo.
A segurança das marcas é um dos pilares deste Memorando, que reconhece o papel dos anunciantes e o seu compromisso em evitar o financiamento de entidades que causem danos aos negócios e à sociedade, incluindo aqueles que utilizam mal ou infringem as leis da propriedade intelectual.
Entre os muitos desafios que os anunciantes enfrentam no atual mercado de publicidade on-line, a segurança da marca e a exibição de anúncios ao lado de conteúdo impróprio, foi uma das prioridades para 70% dos membros do WFA em 2017.
Escândalos recorrentes relacionados com anúncios exibidos em sites jihadistas ou ao lado de conteúdo pornográfico infantil no Reino Unido nos últimos 18 meses contribuíram muito para o agravamento do problema. Também mostraram que os riscos vão além do impacto negativo potencialmente devastador na reputação da marca e até colocam em risco o bem-estar e a segurança das pessoas.
Mas a segurança da marca, do ponto de vista dos anunciantes, é muito mais ampla do que esses casos individuais e altamente visíveis. Também tem que ver com anúncios que prejudicam a sociedade de outras formas, como anúncios que sustentam websites que divulgam conteúdos que violam direitos de propriedade intelectual ou que são colocados ao lado de “notícias falsas”.
Os principais elementos do MoU incluem:
– Os anunciantes comprometem-se a tomar medidas razoáveis para minimizar a colocação dos seus anúncios em sites e aplicações que violem direitos de propriedade intelectual. Essas medidas podem incluir, por exemplo, o uso de ferramentas de Verificação de Conteúdos, sistemas Ad Delivery e Ad Reporting, cronogramas, monitoração de direitos on-line e serviços de proteção de marcas.
– Os intermediários de publicidade comprometem-se a permitir que os anunciantes usem e / ou exijam o uso de ferramentas e proteções que garantam que os seus anúncios não sejam colocados em sites que violem direitos de autor.
Todos os signatários concordam em adotar uma política de Direitos de Propriedade Intelectual e torná-la publicamente disponível.
Veja aqui a cerimónia de assinatura e os diversos statements sobre esta iniciativa: